Michel Temer desfere gancho de direita no governo de Dilma

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A troca de presidentes no Brasil não se resumiu a uma mudança de nomes, apesar de Michel Temer, o novo inquilino do Palácio do Planalto, ter sido vice-presidente e suposto braço direito durante mais de cinco anos de Dilma Rousseff, a ex-inquilina. Não: a subida ao poder do quadro do Partido do Movimento da Democracia Brasileira (PMDB), força catalogável como o expoente da direita conservadora brasileira, em substituição da militante do Partido dos Trabalhadores (PT), grupo de centro esquerda forjado na luta sindical, resultou numa inversão total de políticas.

O impeachment não jogou ao tapete apenas uma presidente desgastada e impopular: nocauteou uma ideia de governo.

Nos primeiros cinco meses de gestão – dos quais três foram provisórios – Temer e o seu poderoso ministro das finanças Henrique Meirelles, do Partido Social Democrático (PSD), já impuseram reformas estruturais na saúde, na educação e na gestão das empresas estatais, em particular na Petrobrás, a petrolífera em redor da qual se desenrola o escândalo de corrupção investigada pela Operação Lava-Jato.

E prepara-se para mudar as regras do jogo na segurança social, nas leis laborais e noutros setores caros ao PT e aos outros partidos de esquerda.

O impeachment não jogou ao tapete apenas uma presidente desgastada e impopular: nocauteou uma ideia de governo.

“Se levado a cabo, o plano acelerado de reformas terá dado outro aspecto ao país até ao final do ano que vem”, escreveu em editorial o influente jornal Folha de S. Paulo, favorável à maioria das medidas. A Carta Capital, revista contrária ao atual governo, vê nesta inversão política a prova de um golpe de estado: “O tripé do projeto golpista é o orçamento de base zero, sem aumento real por 20 anos; a reforma laboral, que enseja o enterro de uma série de direitos consagrados; e, por fim, um radical processo de privatizações”.

A Proposta de Emenda Constitucional, conhecida como PEC241, que limita os gastos públicos com educação e saúde para os próximos 20 anos e que levou a presidente Dilma Rousseff, em entrevista em Julho ao DN, a dizer que se tratava de uma medida “de deixar os cabelos em pé”, abriu as hostilidades entre governo cessante e governo empossado ao ser aprovada na Câmara dos Deputados.

“Se não fosse aprovado o teto de gastos, aí sim terão de ser contempladas outras possibilidades, todas muito mais sérias e piores para o Brasil, o teto é uma excelente solução para o país neste momento”, disse o ministro das finanças Henrique Meirelles.

Nos primeiros cinco meses de gestão, Temer já fez reformas estruturais na saúde, na educação e na gestão das empresas estatais, em particular na Petrobrás, a petrolífera em redor da qual se desenrola o escândalo de corrupção investigada pela Operação Lava-Jato.

Por sua vez, Chico Lopes, deputado do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), considerou que “o presidente ilegítimo e os deputados jogaram o futuro do Brasil no lixo, porque ao congelar investimentos em todas as áreas por 20 anos prejudicam os mais pobres, que dependem da saúde pública para sobreviver e que dependem da escola pública para educar os seus filhos”.

Ainda antes da PEC241, foi aprovado na Câmara dos Deputados o fim da obrigatoriedade da exploração do petróleo pela Petrobrás. O governo defende que o escândalo do Petrolão e a gestão do PT abalaram a maior empresa brasileira, que agora precisa de investimento externo para sair do buraco.

Opinião diferente da dos parlamentares que sustentavam o anterior executivo: “O que está a ser proposto é entregar às grandes petrolíferas mundiais a exploração do nosso petróleo, o Brasil vai deixar de arrecadar 246 mil milhões de reais [cerca de 70 mil milhões de euros] que podiam ser investidos na saúde e na educação”, acusou o deputado do PT José Guimarães.

Entre as outras medidas de Temer classificadas de neo-liberais pelos seus antecessores segue-se a reforma da previdência, cuja discussão foi adiada para os próximos meses para não atrapalhar os candidatos do governo às eleições municipais de outubro, já que é considerada a mais impopular de todas. “Querem elevar a idade mínima para 70 anos, que é a esperança de vida em estados como o Piauí, Alagoas ou o Maranhão”, afirma Humberto Costa, deputado do PT. “Mas é inevitável”, rebate o ministro das finanças.

“Querem elevar a idade mínima para 70 anos, que é a esperança de vida em estados como o Piauí, Alagoas ou o Maranhão”

Por outro lado, o próprio Temer já lançou um plano de privatizações, palavra proibida para os ouvidos de esquerda. “O Estado não pode fazer tudo sozinho, não temos preconceito, o que importa é o crescimento do país”, disse o presidente.

“Preparem-se”, alertou por seu lado o ex-presidente Lula da Silva em comício durante as autárquicas, “eles vão privatizar o Banco do Brasil, a Petrobrás, a Caixa, tudo, porque quem não sabe governar, quer que os privados governem”.

Lula, Dilma e o PT, depois de 13 anos no poder e da vitória nas urnas em 2014, por causa do processo de impeachment que destituiu a presidente em Agosto sentem-se ultrapassados. E pela direita.

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